📜 Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Tá Tudo Perto! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da nossa plataforma. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.

Se você não concorda com estes termos, não use o Tá Tudo Perto.

2. Definições

• Tá Tudo Perto / Plataforma: site de divulgação de empresas locais
• Usuário / Lojista: pessoa que se cadastra para anunciar empresas
• Visitante: pessoa que navega no site sem cadastro
• Anúncio: página com informações de uma empresa
• Conteúdo: textos, fotos e informações fornecidas pelo usuário

3. O Serviço Tá Tudo Perto

A Tá Tudo Perto oferece:

• Plataforma gratuita para divulgação de empresas
• Sistema de busca para consumidores encontrarem empresas
• Conexão entre prestadores de serviços e clientes

⚠️ IMPORTANTE: Somos apenas uma plataforma de divulgação. NÃO participamos das transações comerciais entre empresas e consumidores.

4. Cadastro de Usuários

4.1. Requisitos

Para criar uma conta, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ser o proprietário ou representante legal da empresa anunciada
• Ter um e-mail válido e funcional
• Aceitar esta Política de Termos de Uso e a Política de Privacidade

4.2. Responsabilidade pela conta

Você é totalmente responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas através da sua conta
• Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado

5. Anúncios de Empresas

5.1. Conteúdo permitido

Você pode anunciar:

• Empresas legalmente constituídas no Brasil
• Produtos e serviços lícitos
• Informações verdadeiras e verificáveis

5.2. Conteúdo estritamente proibido

É PROIBIDO anunciar:

• Produtos ou serviços ilegais
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou preconceituoso
• Informações falsas ou enganosas (propaganda enganosa)
• Material protegido por direitos autorais sem autorização
• Spam, golpes, pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos
• Conteúdo pornográfico, violento ou perturbador
• Armas, munições, explosivos
• Drogas ilícitas ou medicamentos controlados sem prescrição
• Produtos falsificados ou contrabandeados

5.3. Moderação e aprovação

• Todos os anúncios passam por aprovação antes de serem publicados
• Podemos recusar, remover ou suspender anúncios que violem estes termos
• Não somos obrigados a justificar recusas ou remoções
• Prazo de aprovação: até 5 dias úteis

6. Propriedade Intelectual

6.1. Seu conteúdo

Você mantém a propriedade de todos os conteúdos que publicar. Ao publicar, você nos concede:

• Licença gratuita, mundial e não exclusiva para exibir seu conteúdo
• Direito de armazenar e fazer backup do seu conteúdo
• Direito de otimizar imagens para melhor performance do site

6.2. Nosso conteúdo

A Tá Tudo Perto (design, código, logo, marca) é propriedade exclusiva nossa. Você NÃO pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso código-fonte
• Usar nossa marca sem autorização escrita
• Fazer scraping (raspagem automática) dos dados do site
• Criar sites ou serviços similares usando nosso código

8. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em NÃO:

• Usar bots, scrapers ou automação sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Sobrecarregar nossos servidores intencionalmente
• Publicar spam ou conteúdo repetitivo sem valor
• Hackear, infectar com vírus ou comprometer a segurança
• Violar leis brasileiras ou internacionais
• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal

9. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Publicar conteúdo proibido repetidamente
• Houver atividade suspeita, fraudulenta ou ilegal
• Recebermos ordem judicial
• Houver risco à segurança de outros usuários

Você pode solicitar encerramento da sua conta a qualquer momento através da página de gerenciamento ou contato.

10. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo (expressas ou implícitas). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, totalmente seguro ou atenderá todas as suas expectativas.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou aviso destacado no site. O uso continuado do serviço após as alterações significa que você aceita os novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [SUA CIDADE], Brasil.

Legislação aplicável:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)