📜 Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao Tá Tudo Perto! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da nossa plataforma. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.

Se você não concorda com estes termos, não use o Tá Tudo Perto.

2. Definições

• Tá Tudo Perto / Plataforma: site de divulgação de empresas locais
• Usuário / Lojista: pessoa que se cadastra para anunciar empresas
• Visitante: pessoa que navega no site sem cadastro
• Anúncio: página com informações de uma empresa
• Conteúdo: textos, fotos e informações fornecidas pelo usuário

3. O Serviço Tá Tudo Perto

A Tá Tudo Perto oferece:

• Cadastro e anúncio gratuitos para divulgação de empresas
• Plano Premium opcional e pago, com benefícios extras (ver seção 6)
• Sistema de busca para consumidores encontrarem empresas
• Conexão entre prestadores de serviços e clientes

⚠️ IMPORTANTE: Somos apenas uma plataforma de divulgação. NÃO participamos das transações comerciais entre empresas e consumidores.

4. Cadastro de Usuários

4.1. Requisitos

Para criar uma conta, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos completos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ser o proprietário ou representante legal da empresa anunciada
• Ter um e-mail válido e funcional
• Aceitar esta Política de Termos de Uso e a Política de Privacidade

4.2. Responsabilidade pela conta

Você é totalmente responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades realizadas através da sua conta
• Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado

5. Anúncios de Empresas

5.1. Conteúdo permitido

Você pode anunciar:

• Empresas legalmente constituídas no Brasil
• Produtos e serviços lícitos
• Informações verdadeiras e verificáveis

5.2. Conteúdo estritamente proibido

É PROIBIDO anunciar:

• Produtos ou serviços ilegais
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou preconceituoso
• Informações falsas ou enganosas (propaganda enganosa)
• Material protegido por direitos autorais sem autorização
• Spam, golpes, pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos
• Conteúdo pornográfico, violento ou perturbador
• Armas, munições, explosivos
• Drogas ilícitas ou medicamentos controlados sem prescrição
• Produtos falsificados ou contrabandeados

5.3. Moderação e aprovação

• Todos os anúncios passam por aprovação antes de serem publicados
• Podemos recusar, remover ou suspender anúncios que violem estes termos
• Não somos obrigados a justificar recusas ou remoções
• Prazo de aprovação: analisamos os cadastros o mais rápido possível, normalmente em poucos dias úteis

6. Plano Premium (assinatura paga)

6.1. O que é

O Premium é um plano opcional e pago, disponível para empresas já aprovadas na plataforma. Enquanto estiver ativo, ele oferece:

• Destaque nas listas e na busca do site: selo "Destaque" e posição antes das empresas do plano grátis
• Galeria de fotos extras na página da empresa, até o limite informado na página do plano

No plano grátis, a empresa continua no site, com a sua página e a foto principal.

O Premium aumenta a exposição da empresa no site, mas não garantimos número de visitas, contatos ou vendas: o resultado depende de cada negócio.

6.2. Preço, pagamento e renovação

• O Premium é contratado no plano mensal ou anual, pelo valor informado na página do plano e no momento da contratação.
• O pagamento é processado pelo Asaas, instituição de pagamento parceira, por Pix, boleto ou cartão.
• Os benefícios começam somente depois que o pagamento é confirmado.
• A assinatura se renova a cada ciclo, até ser cancelada: uma nova cobrança é gerada automaticamente no fim de cada período.
• O valor contratado se mantém nas renovações. Se um dia o preço mudar para quem já assina, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar antes de o novo valor valer.
• Preços promocionais (por exemplo, de campanhas de lançamento) valem enquanto a assinatura continuar ativa. Uma nova assinatura, depois de um cancelamento, segue o preço da época.

6.3. Pagamento em atraso

Se a cobrança de renovação não for paga, os benefícios ficam suspensos depois de 3 dias do vencimento e voltam assim que o pagamento for confirmado. As fotos extras não são apagadas: ficam guardadas e voltam a aparecer junto com o Premium.

6.5. Estorno, contestação e suspensão

• Se o pagamento for estornado ou contestado junto ao banco ou à operadora do cartão, o Premium é encerrado imediatamente.
• Se o anúncio for suspenso ou removido por violação destes Termos (seção 10), a renovação da assinatura é cancelada e o período já pago não é reembolsado.

6.6. Divulgação nas redes sociais

• As empresas Premium podem ser divulgadas nas redes sociais do Tá Tudo Perto, em publicações e anúncios pagos.
• Para isso, enquanto o Premium estiver ativo, você nos autoriza a usar, sem custo, o nome, a marca, as fotos e as informações da página da empresa, com link para ela.
• Ao publicar fotos em que aparecem pessoas, você declara ter a autorização delas para esse uso.
• Se preferir que a sua empresa não participe, é só pedir pela nossa página de contato: deixamos de incluí-la em novas publicações e anúncios.
• Publicações feitas enquanto o Premium estava ativo podem continuar no nosso perfil depois que ele terminar. Se você pedir, nós as removemos.

6.7. Promoções e códigos promocionais

• O código promocional é digitado na hora de assinar, no campo "Tem um código promocional?". Cada assinatura aceita um código só; os descontos não se somam.
• Preço promocional segue a regra da 6.2: vale enquanto a assinatura continuar ativa.
• Cada promoção vale para assinaturas feitas até a data indicada abaixo. Se ela for prorrogada, a nova data aparece aqui.
• Promoção encerrada não vale para novas assinaturas. Quem já assinou com ela mantém as condições com que assinou.

Promoções em material impresso:

• Oferta do folheto (código FLYER50): 50% de desconto nos planos mensal e anual, enquanto a assinatura continuar ativa. Válida para assinaturas feitas até 31/12/2026.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Seu conteúdo

Você mantém a propriedade de todos os conteúdos que publicar. Ao publicar, você nos concede:

• Licença gratuita, mundial e não exclusiva para exibir seu conteúdo
• Direito de armazenar e fazer backup do seu conteúdo
• Direito de otimizar imagens para melhor performance do site

7.2. Nosso conteúdo

A Tá Tudo Perto (design, código, logo, marca) é propriedade exclusiva nossa. Você NÃO pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso código-fonte
• Usar nossa marca sem autorização escrita
• Fazer scraping (raspagem automática) dos dados do site
• Criar sites ou serviços similares usando nosso código

9. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em NÃO:

• Usar bots, scrapers ou automação sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Sobrecarregar nossos servidores intencionalmente
• Publicar spam ou conteúdo repetitivo sem valor
• Hackear, infectar com vírus ou comprometer a segurança
• Violar leis brasileiras ou internacionais
• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal

10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Publicar conteúdo proibido repetidamente
• Houver atividade suspeita, fraudulenta ou ilegal
• Recebermos ordem judicial
• Houver risco à segurança de outros usuários

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pela nossa página de contato.

11. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo (expressas ou implícitas). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, totalmente seguro ou atenderá todas as suas expectativas.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou aviso destacado no site. O uso continuado do serviço após as alterações significa que você aceita os novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, Brasil.

Legislação aplicável:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)